Pmoc Campinas e Região- Manutenção Conforme Legislação para Ambientes Corporativos
Lei do PMOC
O PMOC é obrigatório?
De acordo com o art. 1º da Lei 13.589/18, Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interiores climatizados artificialmente devem dispor de um PMOC dos respectivos sistemas de climatização.
Porém, conforme o regramento vigente, a obrigatoriedade de realização do PMOC por profissional qualificado na área devidamente registrados dentro de suas áreas, sendo eles:
Engenheiros mecânicos regulamentos pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
Técnicos em refrigeração, regulamentados pela CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais).
Os órgãos trabalham de acordo com a emissão de um documento que cria o vínculo de responsabilidade técnica, são a ART (anotação de responsabilidade técnica) no CREA e o TRT (termo de responsabilidade técnica) no CFT, eles são equivalentes, portanto tem o mesmo fim.
Quais documentos o profissional deve entregar ao dono do estabelecimento?
PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle
ART/TRT – Anotação/Termo de responsabilidade técnica
Para nós, tão importante quanto as manutenções programadas, são as pessoas que utilizam os espaços climatizados. Dessa forma nosso maior desafio é garantir a qualidade do ar e bem-estar de todos os ocupantes.
